Termo de Direito de Imagem
Última atualização: 19 de outubro de 2026
Este Termo trata do uso de fotos, logotipos e imagens enviadas à plataforma Horiva por estabelecimentos e clientes, bem como do uso da imagem de pessoas que eventualmente apareçam nesse conteúdo.
1. Imagens enviadas pelo estabelecimento
Ao enviar fotos (do local, de serviços, da equipe ou logotipo), o estabelecimento declara que possui os direitos necessários sobre esse material e autoriza a Horiva a exibi-lo na página pública de agendamento e nos materiais da plataforma, exclusivamente para divulgar o próprio negócio.
2. Imagem de terceiros
Se as fotos exibirem pessoas (profissionais ou clientes), o estabelecimento é responsável por obter a autorização prévia dessas pessoas para o uso da imagem, conforme o artigo 20 do Código Civil e a LGPD. A Horiva não se responsabiliza pelo uso de imagens sem o devido consentimento.
3. Autorização de uso
A autorização concedida é gratuita e serve apenas para a exibição do conteúdo dentro da finalidade da plataforma (divulgar o estabelecimento e viabilizar agendamentos). A Horiva não utilizará as imagens para outras finalidades sem autorização específica.
4. Revogação
O titular da imagem ou o estabelecimento pode solicitar a remoção de uma imagem a qualquer momento. Basta removê-la pelo painel ou solicitar por e-mail. Após a solicitação, a imagem deixará de ser exibida.
5. Conteúdo proibido
É proibido enviar imagens que violem direitos autorais, contenham conteúdo ofensivo, ilegal ou que exponham pessoas de forma indevida. Conteúdos que violem estas regras poderão ser removidos.
6. Contato
Para solicitar a remoção de uma imagem ou tirar dúvidas sobre este termo, escreva para [email protected].
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